O que é CNAE?
Significa Classificação
Nacional das Atividades Econômicas, é um conjunto de números que classificam
determinada atividade econômica.
É elaborada
sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e orientação técnica do
IBGE, com representantes da União, dos Estados e dos Municípios, na Subcomissão
Técnica da CNAE, que atua em caráter permanente no âmbito da Comissão Nacional
de Classificação - CONCLA.
A
sua primeira divulgação foi em 1994. Ela se divide em 04 níveis os quais
distinguem totalmente as atividades, desmembradas minuciosamente em seus
segmentos.
Qual sua utilidade?
Ela é
extremamente importante para determinar o conjunto de obrigações e direitos
tributários que uma empresa possui.
A CNAE é o
instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos
critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração
Tributária do país.
Todo o estabelecimento que está
ligado ou produz de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de
empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas,
organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes
autônomos(pessoa física) .
Antes da abertura da inscrição de qualquer que seja empresa no cadastro da Receita Federal ou da Prefeitura Municipal, o empreendedor deve se informar qual ramo de atividade ele pertence e quais tipos de serviço ou produto pretende comercializar. Isto consta no cadastro do mesmo e é extremamente importante estar coeso com suas funções.
Aonde visualizamos os CNAES com bastante facilidade?
Nas Notas de Serviço, ela direciona o valor de ISS por exemplo, e sempre consta no canto central da NF a numeração e as alíquotas que ela compreende. Utilizamos tabelas para consulta, conforme abaixo:
Em consultas também do cadastro empresarial do CNPJ na Receita Federal visualizamos facilmente o codigo e a descrição da atividade:
Aonde procuro meu código?
A tabela de
forma dinâmica está disponível no site abaixo, e a mesma foi oficializada no
país no final de 2006.
Para
consultar, segue abaixo link do IBGE: