Segue abaixo link para visualizacao:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.507-de-2-de-setembro-de-2019-214302056
Duas PECS estão sendo muito discutidas pois influenciam diretamente no recolhimento de varios impostos.
Foram criadas no Senado e estão sendo analisadas pois irão alterar diretamente a forma de contribuição dos tributos brasileiros com base em países desenvolvidos.
Resumindo, ambas pretende aglutinar contribuicoes alegando que desta forma havera melhor recolhimento e redistribuicao dos recursos.
São a PEC 45 e 110, segue ilustração explicativa:
Aguardemos então o desfecho das negociações.
Até breve!


