CST significa código de situação tributária e o mesmo serve
para identificar se a mercadoria é nacional ou estrangeira e qual a forma de
tributação da mesma.
Toda utilização de código está baseado nas portarias CATS existentes e depende da operação fiscal e do local do trânsito da mercadoria.
Este código aparece em todas as NFe's antes do CFOP, e é uma informação obrigatório, segue abaixo tabela
e significado de seus respectivos códigos:
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição
tributária
20 - Com redução da BC
30 - Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
40 – Isenta
41 - Não tributada
50 - Com suspensão
51 - Com diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição
tributária
90 - Outras
A utilização incorreta deste código ocasiona arrecadação indevida e gera problemas fiscais na entrada do documento pelo cliente.
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