O que é CIAP?
É um tipo de Nota
Fiscal Eletrônica, emitida no último dia de cada mês.
Através da emissão
deste documento é gerado o direito do contribuinte de se creditar ICMS relativo
ao ativo permanente da empresa.
A sigla significa
Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente.
Quando há o direito a este crédito?
- Quando o bem
tiver sido adquirido de forma lícita e tenha documentos que comprovem a entrada
do mesmo na empresa.
Quais CFOPs geram
direito e poderemos utilizar os valores para efetuar este tipo de NF?
5.101,
5.102, 5.103, 5.104, 5.105, 5.106, 5.109, 5.110, 5.111, 5.112, 5.113, 5.114,
5.115, 5.118, 5.119, 5.120, 5.122, 5.123, 5.124, 5.125, 5.251, 5.252, 5.253,
5.254, 5.255, 5.256, 5.257, 5.258, 5.401, 5.402, 5403, 5.405, 5.667, 6.101,
6.102, 6.103, 6.104, 6.105, 6.106, 6.107, 6.108, 6.109, 6.110, 6.111, 6.112,
6.113, 6114, 6115, 6.118, 6.119, 6.120, 6.122, 6.123, 6.124, 6.125, 6.251,
6.252, 6.253, 6.254, 6.255, 6.256, 6257, 6258, 6401, 6.402, 6.403, 6.404,
6.667.
5.501, 5.502, 6.501 e 6.502.
7.101, 7.102, 7.105, 7.106,
7.127, 7.251, 7.301, 7.358, 7.501, 7.651 e 7.654.
Qual forma de cálculo prevista?
Valor total do
crédito: 1/48 direito do ICMS * fator tributário
*Fator Tributário: Valor Total Saídas Tributadas (para esta base de
cálculo retirar valor de ICMS Isentas e Outras)/Valor Total das Saídas do
período
Qual dados devem constar na NF?
O valor do produto
deve ser o mais próximo de zero possível.
Natureza
da operação: "Lançamento de Crédito - Ativo Permanente";
CFOP 1.604;
Valor ICMS a ser
creditado, sua base de cálculo e alíquota
Mencionar que está de acordo com a Portaria CAT nº 41 de 06/05/2003
